Pensão para deficiência derivada do zika

 

A pensão será paga como abono a título de 13º salário (Crédito: Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, projeto de lei que concede pensão especial vitalícia e R$ 50 mil em indenização por danos morais para pessoas com deficiências permanentes decorrentes de microcefalia associada ao Zika vírus. O pagamento mensal equivale ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), no valor de R$ 7.786,02, e será isento de Imposto de Renda.

Para se tornar Lei, o PL 6064/23, com substitutivo do deputado federal pernambucano Lula da Fonte (PP), aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, para a presidente da União Mães de Anjos em Pernambuco e vice-presidente nacional do UniZika, Germana Soares, a decisão do Legislativo já é uma conquista.

Germana é mãe de Guilherme, 9, acometido pela Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus Zika. “Através da União Mães de Anjos e do UniZika, represento tantas mulheres que, assim como eu, transformam todos os dias suas dores em coragem para lutar”, escreveu Soares em suas redes sociais.

Relator do projeto na Câmara, o deputado Lula da Fonte celebrou a vitória no plenário. “Trabalhei para assegurar a viabilidade e justiça social dessa proposta, que representa um alívio para quem enfrenta tantos desafios. Essa não é apenas uma luta dessas mães e familiares, é de todos nós”, afirmou.

PENSÃO

A pensão será paga como abono a título de 13º salário, podendo acumular com outros benefícios previdenciários no valor de um salário mínimo, a exemplo do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O valor deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para receber a pensão, o beneficiário deve apresentar laudo da junta médica pública ou privada responsável pelo seu acompanhamento.

Além da pensão e da indenização, o projeto também amplia em 60 dias o salário maternidade e a licença de 120 dias no caso de nascimento de criança com microcefalia associada ao vírus Zika. O mesmo vale para adoção ou guarda judicial. A licença-paternidade de cinco dias prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi estendida para 20 dias. Diário de PE

Pernambuco tem um PM expulso a cada seis dias

 

SDS fica no Recife (Foto: Divulgação/SDS-PE )

Desde janeiro de 2023, início do governo Raquel Lyra (PSDB), Pernambuco registrou um policial militar expulso da corporação a cada seis dias. Nas exclusões mais recentes, os motivos envolvem desde denúncias de tortura e extravios de bens apreendidos a até mesmo agente que foi punido porque participou de manifestação.

É o que mostra levantamento do Diario de Pernambuco, feito com base na aba Servidores Expulsos, disponível no Portal da Transparência do Estado. Segundo a ferramenta, 16 PMs foram retirados das fileiras da corporação de janeiro a maio deste ano, o dado mais recente. O número, que inclui policiais da ativa e da reserva remunerada, considera a soma de licenças ex-officio e de exclusões a bem da disciplina.

Em diversos casos, a expulsão de policial acontece mais de cinco anos após a ocorrência pelo qual foi denunciado. Entre as punições formalizadas neste ano, por exemplo, está o caso de seis PMs que roubaram bens durante uma operação, realizada em 2017, em uma casa de “caça-níquel”. 

Segundo o processo, os PMs usaram capuz para esconder os rostos durante a ação, danificaram as câmeras de segurança e “deixaram de entregar” os equipamentos apreendidos. A expulsão foi publicada no Diário Oficial em abril de 2024.

No mesmo mês, outros quatro policiais tiveram a punição formalizada por torturar um traficante no Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, em maio de 2018. Segundo a denúncia, os agentes chegaram até a usar o cassetete para estuprar o suspeito.

As exclusões deste ano incluem também o caso de um PM que participou e incitou manifestantes na "Marcha da Família dos Policiais e Bombeiros Militares”, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife, em 2017, e de outro agente que faltou ao trabalho, em 2020, e apresentou um documento falso para justificar a ausência.

Violência

Já em todo o ano de 2023, a PM confirmou a expulsão de 73 agentes, de acordo com o levantamento. O índice representa um aumento de 7,3% em relação às 68 exclusões de 2022, último ano do governo Paulo Câmara (PSB). 

Esse aumento de punições coincide, ainda, com a alta de mortes decorrentes de intervenções da PM em Pernambuco. Em 2023, 115 pessoas foram mortas em supostos confrontos com a corporação no Estado, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que é feito com dados oficiais. Em 2022, haviam sido 90 ocorrências.

Nesta semana, o próprio secretário Alessandro Carvalho, da Secretaria de Defesa Social (SDS), defendeu a expulsão de um policial militar que foi filmado matando um mototaxista em Camaragibe, no Grande Recife, após uma corrida de aplicativo. 

Segundo familiares, o 2º sargento da PM Venilson Cândido da Silva, de 50 anos, teria se recusado a pagar R$ 7 ao motorista Thiago Fernandes Bezerra, de 23, dando início a uma discussão. O agente sacou a arma e atirou contra a vítima, que morreu no local.

"Um crime bárbaro e sem explicação", declarou o secretário sobre o caso. Na ocasião, o titular da pasta também saiu em defesa da corporação. "Uma exceção na PM, que tem 16 mil homens e mulheres na ativa", disse.

O sargento, que foi preso em flagrante, também vai responder a processo administrativo para ser expulso. Em nota, a defesa do PM expressou “condolências aos familiares da vítima”, mas disse que vai buscar “um julgamento justo, observados o contraditório e a ampla defesa, constitucionalmente assegurada”.

O Diario de Pernambuco submeteu os dados do levantamento à SDS e pediu posicionamento da pasta às 14h40 desta quarta-feira (4). A pasta não respondeu até o momento. Diário de PE

Festa do Morro 2024 já recebeu mais de 400 mil pessoas no Santuário do Morro da Conceição

 

Fieis reunidos no domingo (1º) na Festa do Morro - Divulgação/André Mauro

Mais de 400 mil fieis passaram pelo Morro da Conceição, no Recife, nos quatro primeiros dias da 120ª Festa da Imaculada Conceição do Morro. O balanço foi divulgado pela coordenação geral da Festa do Morro e leva em consideração o quantitativo de presentes até as 18h deste domingo (1º).

De acordo com a coordenação, a expectativa é bater o número de 2 milhões de devotos nos 11 dias de festa, que começou na última quinta-feira (28) e vai até o dia 8 de dezembro.

Neste domingo (1), devido ao grande número de pessoas que estiveram presentes no Morro da Conceição, foram realizadas três missas além das programadas, às 8h, 10h e 18h.

A terceira noite do novenário da 120ª Festa de Nossa Senhora da Conceição do Morro contou com a presidência do bispo da Diocese de Iguatu (CE), dom Geraldo Freire Soares CSsR.

A programação cultural, que tem início logo após o novenário, às 21h, e traz uma atração diferente a cada dia, contou com a participação do cantor Marcelo Pernambucano.A edição 120 da Festa do Morro tem como tema "120 anos de Peregrinação e Esperança com a Imaculada Conceição do Morro". A temática é em referência aos 120 anos da chegada da Imagem de Nossa Senhora da Conceição ao alto do Morro, em 1904, e também ao Jubileu 2025, o Ano Santo da Igreja Católica, que tem início no próximo dia 24 de dezembro.

A festividade homenageia as vítimas fatais da queda do telhado do Santuário, ocorrido em 30 de agosto. Maria da Conceição de França Pinto, de 68 anos, e Antônio José Soares, de 54 anos, eram moradores da Comunidade do Morro da Conceição e assistidos pela Pastoral Social do Santuário. Do JC

Duplicação da BR-232 até Serra Talhada vai atrair indústrias, fomentar o turismo e gerar emprego e renda

 

Duplicação da BR-232 tem previsão de iniciar execução da obra em 2026 - Divulgação

O desenvolvimento econômico passa pela estrada. O anúncio da duplicação da BR-232, no trecho entre São Caetano (Agreste) e Serra Talhada (Sertão) abre caminho para a interiorização do desenvolvimento. Assim como aconteceu com a duplicação da rodovia entre Recife a Caruaru, no início dos anos 2000, a infraestrutura rodoviária vai garantir condições para atrair indústrias, movimentar o comércio e alavancar o turismo.

No dia 23 de novembro, o governo de Pernambuco publicou os editais de licitação para contratação de empresas que serão responsáveis pela elaboração dos projetos de duplicação e restauração da BR-232, de São Caetano até Serra Talhada. O trecho compreende uma extensão de 264,9 quilômetros.

A iniciativa foi anunciada pela governadora durante o lançamento do PE na Estrada, maior programa de infraestrutura rodoviária de Pernambuco, que conta com um investimento total de R$ 5,1 bilhões. Somados, os dois estudos têm valor total de R$ 37,2 milhões. Só após os estudos é que devem começar as obras de duplicação da BR-232, com execução prevista para começar em 2026.

EFEITO MULTIPLICADOR

O economista e professor universitário Paulo Alencar comenta o impacto da rodovia na atividade econômica. “É um efeito multiplicador muito positivo. A cada R$ 1 investido em uma estrada aqui no Brasil, o efeito multiplicador é pelo menos o dobro em crescimento financeiro. Ou seja, a cada R$ 1 investido, o resultado são R$ 2 de retorno financeiro em negócios”, observa.

ATRAÇÃO DE INDÚSTRIAS

“Uma rodovia como a 232 tem capacidade de impulsionar o desenvolvimento das regiões atendidas por ela, facilitando o transporte de cargas e pessoas e atraindo investimentos. A chegada dos empreendimentos gera emprego e renda”, destaca o presidente do Conselho Temático de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), Fernando Teixeira.

“O que aconteceu na região de Caruaru até Belo Jardim é um exemplo, com várias indústrias se instalando, algumas delas satélites como a Baterias Moura”, complementa.
Estudo realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) analisou os impactos causados pela duplicação da BR-232 até Caruaru.

“O impacto observado com a duplicação da BR-232 não se restringiu apenas a questões de mobilidade. Um grande ganho social foi observado a partir de sua implementação. Em Caruaru, apenas entre 2001 e 2005, a quantidade de empresas instaladas nos distritos industriais cresceu 104,8% e a área ocupada, nesses locais, aumentou 139%. Em Bezerros, o crescimento registrado foi de 42%”, revela.

O trabalho também mostrou os resultados do emprego no setor industrial da região, repercutindo um incremento de 97% em Caruaru e de 23% em Bezerros, na rede hoteleira, na abertura de restaurantes, construção de condomínios, expandindo o comércio e o turismo local, e garantindo mais receita aos municípios da região.

POLO DO ARARIPE

O avanço da BR-232 saindo do Agreste e chegando ao Sertão também anima os empresários do Polo Gesseiro de Pernambuco, no Sertão do Araripe. Embora a estrada ainda não siga até a região, o fato de se aproximar já é comemorado pelos produtores.

Falando como empresário, eu comemoro a duplicação da BR-232. Hoje o setor gesseiro de Pernambuco é o maior produtor do Brasil. E o modal rodoviário é o principal meio de escoamento da nossa produção. E as estradas têm um papel fundamental para a questão da redução de custo de transporte. Apesar de as estradas do estado estarem em boas condições, a duplicação servirá para reduzir o tempo de viagem dos motoristas até Recife”, acredita o empresário do Polo Gesseiro, Josias Inojosa Filho.

CUSTO DE TRANSPORTE

Inojosa Filho acredita que além de trazer mais desenvolvimento para a região, ao longo do da duplicação, a estrada também vai reduzir o custo de transporte até Recife. “Hoje se uma tonelada de gesso básico custa em torno de R$ 250, o custo de transporte para Recife com transportadora fica em torno de R$ 220 por tonelada, enquanto com transportador autônomo chega a R$170 por tonelada. Então é um custo alto em relação ao valor do produto e dificulta a venda, já que a composição é o gesso material mais o frete”, revela.

“A gente recebe essa notícia dessa duplicação com muita alegria e muita esperança de que o desenvolvimento vai chegar ao Sertão e a promessa da governadora Raquel Lyra de melhorar as condições da interiorização do nosso Estado. Sem falar que no ano que vem teremos notícias alvissareiras com a chegada do gás natural liquefeito à região, que vai transformar o processo produtivo, a questão ambiental e também as condições de produção do gesso no Araripe”, defende o empresário.

MENOS ACIDENTES

“Outras vantagens da duplicação da BR-232 até Serra Talhada é trazer mobilidade positiva para o escoamento, porque com a duplicação o fluxo fica mais regular, tem menos mortes e acidentes. A depreciação dos veículos também diminui e a estrada vira o novo canal de escoamento aqui do Estado”, detalha Paulo Alencar.A duplicação da BR-232 é parte do investimento de R$ 5,1 bilhões que o governo do Estado vai fazer no o PE na Estrada A governadora Raquel Lyra chamou a iniciativa de maior programa de infraestrutura viária da história de Pernambuco. Por meio da iniciativa, estradas de todas as regiões receberão ações de implantação, restauração e conservação, numa extensão total de mais de 3,5 mil quilômetros. Do JC