Bolsonaro edita Medida Provisória que muda lei Florestal no Brasil

Foto: Antônio Scorza/ AFP

Agência Estado  JC

Passados 16 dias que o Senado fez um acordo para não votar uma medida provisória (MP) que alterava o Código Florestal, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) editou nessa sexta-feira (14), uma MP alterando a lei ambiental de 2012. Pelo texto proposto agora pelo governo, deixa de existir um prazo para os proprietários de terra fazerem o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A MP 884, publicada em edição extraordinária no Diário Oficial da União dessa sexta (14), altera só o parágrafo 3 do artigo 29 do Código Florestal (Lei 12.651), que estabelecia o prazo de 31 de dezembro de 2017, prorrogável por mais um ano, para todos os donos de terra fazerem o CAR. No novo texto, desaparece qualquer menção a prazo e fica escrito somente que o cadastro é obrigatório para todas as propriedades e posses rurais.

Sem uma data-limite, o CAR se torna perene e, desse modo, os produtores que ainda estiverem sem registro não poderão ser multados ou sofrer sanções, como a de não conseguir crédito rural, uma das punições previstas para incentivar os produtores. Não fica claro agora como se darão as outras etapas previstas no Código Florestal para que os produtores que tenham déficit de vegetação nativa se regularizem. Para aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), o proprietário precisa ter feito o cadastro. Sem prazo para o CAR, o PRA também fica sem data para ocorrer.

A nova MP surge como uma alternativa do governo à derrota sofrida no Senado no final de maio, quando o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu não colocar em votação outra MP, apresentada em dezembro de 2018 pelo ex-presidente Michel Temer, que prorrogava justamente o prazo do PRA até 31 de dezembro deste ano.

Esta MP, a 867, havia acabado de ser aprovada na Câmara depois de ser engordada com um "jabuti" - expressão usada no jargão legislativo para se referir a itens adicionados ao texto que não tenham ligação com o tema principal da matéria.

A emenda criava uma espécie de anistia adicional a desmatadores ao liberar proprietários rurais de recuperar parte de suas áreas de preservação permanente (APP) ou de suas reservas legais (RL) desmatadas ou degradadas, permitindo a eles acesso a créditos rurais. Com a mudança, estima-se que dois milhões de hectares desmatados ilegalmente não precisariam ser recuperados - equivalente ao Estado do Sergipe.

A proposta causou barulho entre ambientalistas e parte das organizações ligadas ao agronegócio, que viram na mudança uma possibilidade de insegurança jurídica. Já no Congresso, parlamentares ligados ao agronegócio defenderam a mudança como uma saída para pacificar conflitos remanescentes. Sem a votação do Senado, a MP caducou.

(EM PRIMEIRA MÃO) PE 309 QUE LIGA SOLIDÃO A TABIRA ESTA ENTRA AS RODOVIAS DO PAJEÚ QUE SERÃO RECUPERADA A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA

Segundo informou ao  blog do veras, o prefeito de Solidão Djalma Alves, que teve ontem no Recife, e recebeu a confirmação da equipe do governador,   que a PE 309 que liga Solidão a tabira ta entre as estradas do pajeú que será recuperada, a partir de segunda-feira dia 17/06. Segundo o prefeito é motivo de alegria a notícia que a PE 309 será recuperada, já que ele (Djalma) vinha cobrando sempre o concerto da estrada que liga  Solidão ao mundo. Veja na foto em cima as outras estradas que  serão recuperadas.     

Sobe número de mortos em deslizamento de barreira em Camaragibe

Foto: Alexandre Gondim/JC Imagem

JC Online

Subiu o número de mortos em um deslizamento de barreira, no bairro dos Estados, em Camaragibe, Região Metropolitana do Recife. Até o momento, apenas uma mulher sobreviveu, outras cinco pessoas foram encontradas sem vida sob os escombros da casa e duas crianças continuam desaparecidas. Todos os moradores eram da mesma família. A tragédia aconteceu na última quinta-feira (13), por conta das fortes chuvas que atingiram o Grande Recife. No fim da manhã, o prefeito Demóstenes Meira (PTB) decretou estado de emergência no município.

O comandante do Corpo de Bombeiros, o coronel Manoel Cunha, classificou o caso da sobrevivente Larissa Lafaiete, 20, como um milagre. "Ela foi salva por Deus. Em caso de desabamentos ficam algumas bolsas de ar, que ajudam a pessoa a respirar. Mas em casos de deslizamento, com barro, não ficam bolsas de ar. Ela ficou em uma brecha entre uma geladeira e uma parede", contou.

Larissa teve duas fraturas e está no Hospital da Restauração, estável e em observação. Ela vai passar por cirurgia na tarde desta sexta-feira (14). 

O trabalho dos Bombeiros segue no local até que a última pessoa desaparecida seja encontrada. A equipe de resgate já retirou dos escombros os corpos de Edvaldo Ferreira da Silva, 23, Maria Bianca da Conceição Albuquerque, 3, Cauã Ricardo da Silva, 8, e Edilene Maria da Silva, 30, que estava abraçada a Maria Beatriz da Conceição, de 11 meses. Todos foram encontrados sem vida.

Ainda de acordo com informações do comandante do Corpo de Bombeiros que está no local, o deslizamento da barreira aconteceu por volta das 12h e a equipe chegou ao local às 12h19. O trabalho começou às 12h40 e precisou ser interrompido algumas vezes por conta das chuvas e o risco novos deslizamentos.

Desaparecidos

Seguem desaparecidos Ítalo de Souza, 14, e Lucas Ricardo da Silva, 6. Anderson Albuquerque de Melo, pai das meninas Maria Beatriz e Maria Bianca, também morava na casa e havia saído instantes antes da tragédia acontecer. Segundo informações da TV Jornal, ele se encontra bastante nervoso e abalado. Cláudio Gomes da Silva, pai de Anderson, contou que muitas pessoas ajudaram. "Foi um pânico geral na hora, mas muita gente ajudando, fazendo de tudo, mas foi  uma fatalidade. Não podia fazer nada e não tenho mais esperança de encontrar os dois meninos com vida. Sem esperanças", disse. O trabalho dos Bombeiros no loca já dura quase 24 horas. A comunidade toda está ajudando. 

Aluguel mais barato

A família mudou-se para a casa que foi soterrada por questões financeiras. “Eles moravam em outra casa, sem perigo nenhum, mas não estavam conseguindo pagar o aluguel e vieram para esta que era mais barata”, acrescentou Cláudio.

SOLIDÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS QUE RECEBERAM GARANTIA SAFRA ESTE ANO

Foto Girleno Veras 

A cidade de Solidão no sertão de PE, ta entre as que vão receber  o garantia safra este ano. É do conhecimento de todos que solidão ficou de fora ano passado quando outras cidades do sertão receberam o garantia. Segundo a secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento autorizou o pagamento dos benefícios relativos a safra 2017/2018 aos agricultores de 27 municípios de Pernambuco que aderiram ao Garantia-Safra. 

Os pagamentos serão realizados a partir deste mês de junho de 2019, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. Da região do Pajeú foi liberada primeira parcela do Garantia Safra para Calumbi, Flores, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Solidão e Triunfo.

Os demais municípios atendidos foram: Betânia, Carnaubeira da Penha, Custódia, Granito, Ouricuri, Petrolândia, Sertânia, Verdejante, Belo Jardim, Cachoeirinha, Caetés, Garanhuns, Ibirajuba, Itaíba, Jucati, Jupi, Lajedo, Paranatama, São Bento do Uma, Terezinha e Tupanatinga