terça-feira, 27 de setembro de 2022

Eleitores não podem ser presos a partir de hoje

 

Foto: Marilia Lima/CB/D.A Press

A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no próximo domingo (2), nenhum eleitor poderá ser preso por qualquer autoridade, a não ser que seja pego em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável.


A outra exceção é se a pessoa impedir o salvo conduto (direito de transitar) de outro cidadão, prejudicando assim o livre exercício do voto. Quem for pego praticando o delito poderá ser preso pela autoridade policial.

A regra e as exceções constam no Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições. O artigo é o mesmo que veda a prisão de candidatos, fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos nos 15 dias que antecedem o pleito. 

A vedação não se aplica a quem for pego cometendo crime, ou logo depois de cometê-lo. Isso inclui crimes eleitorais. No dia da votação, por exemplo, poderá ser detido quem desrespeitar algumas proibições, como fazer propaganda de boca de urna, tentar arregimentar eleitores, usar equipamento de som na rua e promover comícios, entre outros.

Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir a presença de armas de fogo num raio de 100 metros de qualquer seção eleitoral. As poucas exceções incluem apenas agentes de segurança. A regra vale mesmo para quem possui permissão para o porte e vigora nas 48 horas que antecedem o pleito até as 24 horas que o sucedem.

A polícia também não está impedida de prender quem já tenha sido condenado por crime hediondo – por exemplo, tráfico, homicídio qualificado, estupro, roubo a mão armada, entre outros (Lei 8.072/1990). A proibição de prisões também só atinge quem for eleitor, ou seja, quem tiver gozo do direito político de votar.

No caso de qualquer prisão, a partir desta terça-feira (26) a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão.Diário de PE

segunda-feira, 26 de setembro de 2022

Nem distribuir santinho, nem celular: confira o que é proibido na hora de votar

 

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O primeiro turno das eleições será em 2 de outubro, quando os brasileiros votarão para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. Para que tudo ocorra dentro da lei, a Justiça Eleitoral estipulou um conjunto de regras que os eleitores deverão seguir no dia da votação. Veja a seguir algumas das normas:


  • É proibido distribuir santinhos na seção eleitoral, mas é permitido o uso de peças de vestuário e acessórios (bonés, fitas, broches, bandanas), bem como o porte de bandeira. A manifestação do eleitor nos locais de votação deve ser "individual e silenciosa", diz a lei. A punição para aqueles que forem autuados realizando boca de urna é prisão de seis meses a um ano ou trabalho comunitário pelo mesmo período previsto para a prisão e multa.
  • Os mesários não podem usar vestuário ou objetos com propaganda de partido político ou candidato. Também não podem usar telefone celular no local de votação. Não há contudo punição prevista pelo TSE.
  • É proibido levar telefone celular ou câmera fotográfica para a cabine de votação. "portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras dentro da cabina". O que muda agora é que, segundo o tribunal, quem estiver com o aparelho, deve deixá-lo na chamada "mesa receptora" antes de se dirigir à urna eletrônica. A nova norma se encaixa na lei que proíbe a violação ou tentativa do sigilo ao voto. A pena é detenção de até dois anos.
  • No dia da eleição, são proibidos comícios e carreatas, propaganda de boca de urna e uso de alto-falantes e amplificadores de som. E, até o término do horário de votação, são proibidas aglomerações de pessoas com roupa padronizada e propaganda, com ou sem uso de veículos. Este também se configura como boca de urna e é previsto por lei a prisão de seis meses a um ano ou trabalho comunitário.
  • Tanto a compra quanto a venda de votos são crimes eleitorais, puníveis por até quatro anos e pagamento de multa. Além disso, o candidato pode ter o registro ou o diploma cassados. Este é o crime de corrupção eleitoral que, pela lei, é definido como: dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.
  • Uma das leis que reforçam as regras de boca de urna determina que a aglomeração de eleitores com o intuito de intimidar outros eleitores e/ou de fraudar a eleição é proibida, e esse crime é considerado grave. A pena para o delito é reclusão de quatro a seis anos e pagamento de 200 a 300 dias-multa.
  • Segundo o código do TSE fica também previsto em pena o abandono do serviço eleitoral: quando o eleitor a serviço da Justiça Eleitoral (mesário, por exemplo) abandona sua função. A punição é de até dois meses de detenção e multa.
  • É tido como crime também a desordem que ocorre quando se promove algum distúrbio que prejudique a realização do trabalho eleitoral. A punição para esse crime é detenção de até dois meses e multa.
  • A violação do voto, de acordo com a legislação brasileira, é secreto, e aquele que violar ou tentar violar o sigilo do voto comete crime. A pena é detenção de até dois anos.
  • A tentativa ou realização de voto mais de uma vez ou de voto no lugar de outra pessoa é crime e a lei prevê detenção de até três anos.
  • Mesmo no dia de votar fica previsto como crime caluniar um candidato em propaganda eleitoral. A punição prevista é detenção de seis meses a dois anos e multa.

Fonte: Agência Senado e TSE Diário de PE

sexta-feira, 23 de setembro de 2022

Petrobras anuncia nova redução no preço do gás de cozinha para as distribuidoras

 

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A Petrobras anunciou hoje (22) nova redução no preço de venda de gás liquefeito de petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha.


A partir de amanhã (23), o preço médio de venda do quilo de GLP para as distribuidoras cairá de R$ 4,0265 para R$ 3,7842, equivalente a R$ 49,19 por botijão de 13kg. A redução média será de R$ 3,15 por 13kg.

Segundo informou a Petrobras, essa redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da empresa, “que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”.

Outros ajustes
 
Essa é a segunda redução do preço médio de venda do GLP da Petrobras para as distribuidoras em setembro e a terceira do ano. No último dia 13, o preço médio de venda do gás de cozinha passou de R$ 4,23/kg para R$ 4,03/kg, equivalente a R$ 52,34 por 13kg, com redução média de R$ 2,60 por 13 kg.

Em 9 de abril, houve redução de R$ 4,48/kg para R$ 4,23/kg, equivalente a R$ 54,94 por 13kg. A redução média refletida foi de R$ 3,27 por 13kg.

Já em março, houve variação, mas para cima. No dia 11 daquele mês o preço médio de venda do GLP para as distribuidoras passou de R$ 3,86/kg para R$ 4,48/kg, equivalente a R$ 58,21 por 13kg e refletindo reajuste médio de R$ 0,62 por kg.Diário de PE

quinta-feira, 22 de setembro de 2022

Candidatos ao Governo de Pernambuco repercutem nova rodada do Ipec

 

Fotos: divulgação/reprodução

Divulgada nesta quarta-feira (21), a nova pesquisa do Ipec foi recebida com entusiasmo por candidatos ao Governo de Pernambuco. Os números desta rodada apresentaram uma queda da intenção de voto em Marília Arraes (SD), que ainda lidera a corrida, e o congestionamento de quatro candidaturas na segunda colocação.


Em primeiro lugar nas pesquisas desde que oficializou sua candidatura, a deputada do Solidariedade perdeu 5 pontos percentuais neste levantamento. Raquel Lyra (PSDB), que até então vinha garantindo sua presença no segundo turno, oscilou 2 pontos negativamente, empatando com Anderson Ferreira (PL), Danilo Cabral (PSB) e Miguel Coelho (UB), que agora possuem 11%. 

Após a divulgação dos números, Miguel comemorou o 3 pontos conquistados, afirmando que é o candidato "que mais cresce nas pesquisas". No levantamento anterior, ele possuía 8%.

"Hoje, iniciamos a arrancada da vitória. Esta eleição é acirrada. Vai ganhar quem tiver mais garra, preparo e qualificação para governar", comentou o candidato do União Brasil durante ato em Palmares.

Quem também tinha 8% e saltou para 11% foi Danilo Cabral. O socialista, por sua vez, publicou nas redes sociais uma celebração cifrada. Com imagens de uma carreata feita no Recife, o candidato do PSB disse que "o Recife tá virado", em alusão à possível chegada ao segundo turno. "A nossa carreata pela zona norte foi a confirmação DataPovo que a gente gosta", completou, em trocadilho referente a outro instituto de pesquisas, o Datafolha.

Já Raquel minimizou a queda. "Ipec confirma: é a mais forte pra enfrentar Marília no 2º turno", publicou nas redes. Nesta rodada, o instituto testou dois cenários de segundo turno, sendo um entre ela e Marília e outro entre a deputada e Anderson. Numa eventual disputa entre as duas candidatas, Marília pontua com 53% ante 28% da tucana. A vitória da candidata do Solidariedade sobre Anderson, segundo o levantamento, seria ainda mais acachapante: 60% x 22%. Apesar disso, a neta de Miguel Arraes deu de ombros para a pesquisa.

Correligionário do presidente Jair Bolsonaro (PL), que diz não acreditar em pesquisas, Anderson não comentou os números. Nesta rodada, ele perdeu 1 ponto.

Com o empate entre os quatros candidatos nessa reta final da campanha, a tendência é que os postulantes rebaixem o nível do debate e passem a se atacar em busca de chegar ao segundo turno. Nesse sentido, o candidato do PL disse, nesta quinta-feira (22), em entrevista à Rádio Salgueiro FM que “meu pai, de quem tenho muito orgulho, sempre foi um pastor e não um ladrão acusado de roubar nada por onde passou, seja no estado ou no Brasil, como alguns do lado de lá tentam esconder”. Diário de PE