CONTAS DE SOLIDÃO E PESQUEIRA SÃO REPROVADAS PELO TCE

A Primeira Câmara do TCE reprovou ontem a gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Pesqueira referente ao terceiro quadrimestre do exercício financeiro de 2010 e aplicou uma multa no valor de R$ 18.000,00 à prefeita Cleide Maria de Sousa Oliveira. Segundo o conselheiro e relator do processo, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, a Prefeitura desenquadrou-se no segundo quadrimestre de 2009, quando estava comprometendo com a folha de pessoal 59,21% de sua receita corrente líquida e não tomou as providências necessárias para reenquadrá-la. Por essa infração à Lei dos Crimes Fiscais, terá que pagar uma multa correspondente a 30% dos vencimentos auferidos no período de verificação. Cópia do processo será anexada à prestação de contas daquele exercício. A Segunda Câmara reprovou ainda o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Solidão do terceiro quadrimestre de 2011, aplicando uma multa no valor de R$ 11.515,50 à prefeita Maria Aparecida Vicente Oliveira Caldas, a Cida Oliveira. Disse em seu voto o conselheiro e relator do processo, Romário Dias, que a prefeitura estava desenquadrada do ponto de vista da gestão fiscal desde o terceiro quadrimestre de 2010 e não tomou as providências necessárias para reduzir seus gastos com a folha de pessoal. Esses gastos, segundo o conselheiros, chegaram a 63,34% da receita corrente líquida no terceiro quadrimestre de 2010, a 62,29% no primeiro quadrimestre de 2011, a 59,05% no segundo e a 56,04% no terceiro, quando o máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 54%.

Nill Júnior