PREFEITURA DE SOLIDÃO TEVE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL REJEITADO, NÃO CONTAS DE 2011, COMO INFORMOU BLOG

A decisão da  Segunda Câmara do TCE de 19 de junho passado não reprovou as contas referentes ao ano de 2011 da prefeita Cida Oliveira, como havia equivocadamente informado o blog. Na verdade, houve rejeição do Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura  do terceiro quadrimestre de 2011. Foi aplicada uma multa no valor de R$ 11.515,50 à prefeita Maria Aparecida Vicente Oliveira Caldas. Entretanto, as contas não foram sequer julgadas. Disse em seu voto o conselheiro e relator do processo, Romário Dias, que a prefeitura estava desenquadrada do ponto de vista da gestão fiscal desde o terceiro quadrimestre de 2010 e não tomou as providências necessárias para reduzir seus gastos com a folha de pessoal. Esses gastos, segundo o conselheiros, chegaram a 63,34% da receita corrente líquida no terceiro quadrimestre de 2010, a 62,29% no primeiro quadrimestre de 2011, a 59,05% no segundo e a 56,04% no terceiro, quando o máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 54%.

Nill Júnior