O
Departamento Estadual de Trânsito vai leiloar 251 veículos no próximo
sábado (10). O leilão será realizado às 10h30, na sede do Detran, no
bairro de Mangabeira, em João Pessoa. Serão leiloados veículos
apreendidos por infração ao código de trânsito e não retirados pelos
proprietários nos prazos e na forma previstos pela legislação.
Do
total, 156 são motocicletas e 95 são carros. De acordo com o estado de
conservação, os veículos são classificados entre recuperáveis ou
sucatas. Os veículos estão recolhidos no pátio do Detran, em Mangabeira,
e no pátio do Batalhão de Policiamento de Trânsito, situado à Rua
Sizenando Costa , s/n, Róger, João Pessoa (vizinho ao Parque Arruda
Câmara - Bica).
Entre os veículos que estão no Detran, 22 carros
são recuperáveis e 4 são sucatas. Já entre as motocicletas, 124 são
recuperáveis e 32 são sucatas. No pátio do BPTran, 63 carros são
recuperáveis e 6 são sucatas e não há motocicletas disponíveis para
leilão.
Durante o leilão, os 251 veículos serão oferecidos em 225
lotes. Os lances mínimos variam de R$100,00 a R$8 mil. Entre eles estão
até veículos importados com lances mínimos de R$5mil.
O Edital
de Notificação dos proprietários foi publicado no Diário Oficial do
Estado da Paraíba de 06 de janeiro de 2012 e os veículos que não foram
recuperados pelos donos estão aptos a leilão. O edital anunciando data e
local do leilão foi publicado no dia 20 de outubro.
Inspeção - A
visitação aos veículos relacionados para o leilão, iniciada no dia 29
de outubro, poderá ser feita pelos interessados no horário das 9h às
17h, dos dias úteis, até a data do leilão.
Os veículos serão
leiloados no estado e nas condições em que se encontram, sendo
assegurado aos interessados o direito de inspecioná-los, visualmente.
Posteriormente, ninguém poderá alegar o desconhecimento do estado de
conservação dos mesmos.
Segundo presidente da comissão do leilão,
Pedro Erival, “a palavra sucata, colocada no enunciado do lote, indica
veículo não recuperável, não podendo ser registrados ou licenciados no
Detran, sendo proibida sua circulação em vias públicas. Destinando-se
exclusivamente para desmonte e reaproveitamento comercial de suas peças e
partes metálicas”.
Esses veículos terão os chassis cortados ou
picotados e as placas recolhidas ao Detran, conforme estabelece a
legislação vigente. Os motores sem identificação de numeração, não
poderão ser comercializados, destinando-se exclusivamente para desmonte e
reaproveitamento comercial de suas peças e partes metálicas.
De
acordo com o edital, poderão participar do leilão os interessados
maiores de idade ou emancipados na forma da lei, inscritos no Cadastro
de Pessoas Físicas (CPF) e pessoas jurídicas de natureza pública ou
privada, regularmente constituída e inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica (CNPJ). O edital também proíbe a participação de
servidores ou diretores do Detran-PB e familiares do leiloeiro.
No
ato da arrematação, será exigida à apresentação de documentos do
arrematante, original ou em cópia autenticada, sob pena de nulidade do
lance. Para pessoas físicas serão exigidos CPF e cédula de
identidade e CNPJ para pessoas jurídicas.
Arrematação e pagamento
Durante
o leilão, realizado no estacionamento do Detran, todos lotes serão
apresentados ao público interessado por meio de imagens projetadas em
telão.
O lote será arrematado pelo maior valor oferecido, a
partir do preço da avaliação, que será o lance inicial e deverá ser pago
à vista, no ato da arrematação, em moeda corrente ou em cheque, mais
10% (sendo 5%, como comissão do leiloeiro e 5% para as despesas
administrativas com a realização do evento), 3,4% a título de ICMS se o
veículo for recuperável e 17% se o veículo for sucata.
Se optar
pelo pagamento no prazo de 72 horas, o arrematante pagará 35% do valor
do lance em espécie ou cheque, que corresponderá à caução de 25%, mais
10% (sendo 5% como comissão do leiloeiro e 5% para despesas
administrativas com a realização do leilão), como também a despesa com o
ICMS, na forma do item acima e o restante até o final do prazo.
O
arrematante que não quitar o débito dos 75% restante no prazo, perderá o
sinal da caução de 25% e os 10% atinentes aos 5% da comissão do
leiloeiro e 5% das despesas administrativas.
Os bens arrematados
poderão ser retirados a partir do dia 19 de novembro de 2012, das 8h às
17h, desde que devidamente comprovada a quitação do lote arrematado e a
comprovação bancária da compensação dos cheques, mediante autorização
da Comissão Especial De Leilão de Veículos Apreendidos – Celva, com a
apresentação do CPF, RG e CNH do arrematante.
A retirada e
transporte dos bens ocorrerão por conta e risco dos arrematantes, os
quais responderão por danos causados a terceiros e mediante
acompanhamento de servidor do Detran.
Decorrido o prazo de 30
dias, contados da data do recebimento da nota fiscal, sem que o
arrematante tenha providenciado a retirada do lote do Pátio do Detran ou
do BPTran, será considerado desistente e perderá, em favor do Detran, o
valor integral (valor do lance mais 10%) por cento, pago pela
arrematação do lote, que será levado novamente a leilão.
A
participação no leilão implica no conhecimento e aceitação tácita por
parte dos participantes das exigências estabelecidas no Edital.
De
acordo com a legislação em vigor, o produto arrecadado com a venda dos
veículos no leilão destina-se ao pagamento dos débitos pendentes sobre o
bem, na seguinte ordem: débitos tributários; multas de trânsito e
multas ambientais, obedecendo-se a ordem cronológica de sua aplicação;
demais débitos incidentes sobre o veículo, inclusive as despesas
referentes à notificações e editais.
Havendo insuficiência de
numerário para liquidação dos demais débitos, o Detran manterá os
registros apartados, à disposição dos respectivos órgãos credores que
deverão proceder à inscrição do débito remanescente, em nome do
ex-proprietário do veículo.
Após a liquidação dos débitos,
eventual saldo remanescente ficará depositado na conta do Detran à
disposição da pessoa, física ou jurídica, que figurar como
ex-proprietária do veículo, que será notificada para credenciar-se junto
ao órgão, para recebimento do saldo.
O último leilão de veículos realizado pelo Detran foi em 2008. CORREIO DA PB
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