Deputados vão decidir pela criação ou não dos novos municípios
Um dia após a aprovação pela
Câmara dos Deputados do projeto de lei que devolve aos Legislativos
estaduais o poder de criar municípios, a mesa da Assembleia Legislativa
de Pernambuco recebeu, nesta quarta-feira (28), pedido de instalação de
uma Comissão Especial para Análise de Viabilidade da Emancipação de
Novos Municípios, assinado por 20 deputados.
Proposto por Raimundo Pimentel (PSB), o
colegiado pode se tornar, porém, apenas um suporte técnico para o estudo
de viabilidade – segundo o presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT) –,
uma vez que já existe a Comissão Permanente de Negócios Municipais. “O
regimento só permite cinco comissões especiais por ano. Cinco já
existem. A sexta tem que ser aprovada por 2/3 do plenário”.
Ampla maioria de deputados demonstrou,
na sessão, ser favorável ao projeto da Câmara, prevendo a emancipação
econômica e social de distritos, mas ressaltando que há critérios
rígidos para se cumprir. Autor de três propostas – Rajada (Petrolina),
Cavaleiro (Jaboatão dos Guararapes) e Barra de São Pedro (Ouricuri) –,
dos 28 projetos que estão na Casa, o petista Odacy Amorim definiu a
conquista como a solução para populações de distritos esquecidos por
cidades-sedes. “Todos os distritos que se emanciparam, que eu conheço,
melhoraram na saúde e na educação”.
Pregando o rigor na aplicação dos
critérios para a emancipação, Raimundo Pimentel – também defensor –
alertou para o risco do uso inadvertido do viés político-eleitoral.
“Precisamos acabar com o preconceito de que é uma farra. O Congresso
está definindo parâmetros bastante razoáveis. A discussão tem que ser
feita com muita responsabilidade, observando como fica a situação do
distrito e da cidade-sede. Sem viés eleitoral. A grande maioria dos
projetos apresentados aqui não tem viabilidade econômica”, disse.
No Nordeste, além do plebiscito no
distrito e na sede, será exigido uma população mínima de 8.500
habitantes. O petebista Sílvio Costa Filho foi o grande crítico da
emancipação, prevendo a divisão de de pobreza . “A agenda do Brasil é
outra. É o pacto federativo e a eficiência da gestão”, apontou.
Favorável, mas cobrando o rigor dos critérios, Guilherme Uchoa pediu
cautela. “Sou a favor, desde que atendam os critérios e que (os
distritos) apresentem viabilidade econômica”.JORNAL DO COMMERCIO
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