Alta misteriosa da energia sem fiscalização oficial

Celpe informa que tributo subiu 24,19%. Segundo IBGE, foram 35%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) informaram não ter competência para fiscalizar a arrecadação e o repasse da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP). O tributo, que vem na conta de luz, é previsto na Constituição para bancar o gasto das prefeituras com a iluminação de praças, ruas e avenidas. A Celpe só recolhe o dinheiro para as prefeituras do Estado. Mas no Recife a contribuição virou mistério. Teve aumento “fora de época”, em um período atípico, a prefeitura diz estar recebendo menos e a Celpe e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divergem sobre o percentual efetivo da alta.

Como revelou ontem o JC, no Recife, desde 2004 uma lei municipal determina reajuste automático da CIP no mês do aumento oficial da Celpe, autorizado em abril e que chega na fatura a partir de maio. Mas este ano foi diferente.
Em abril a Aneel autorizou uma alta de 17,5% nas contas residenciais da Celpe. E o IBGE, ao divulgar a inflação mês passado, revelou que as faturas do Recife já subiram 19% no ano. O motivo é que, após a inflação da luz residencial subir 16,65% em maio, em julho veio outro aumento, uma subida de 3,94%. Segundo o IBGE, após o reajuste da Aneel, em 29 de abril, em 13 de junho a CIP subiu JC Online