VEREADORES SE PRONUNCIAM EM FAVOR DOS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO DE SOLIDÃO E COBRAM SALÁRIO DO MÊS DE NOVEMBRO

Vereador Rogério Barros

Vereadora Eliana

Vereador  Tota

Depois de 14 dias sem o pagamento referente ao mês de

novembro dos Funcionários da Secretaria de Educação de Solidão, os vereadores Rogério Barros, Eliana Maria e Tota se pronunciam na Sessão da Câmara nesta tarde (14/12). A reclamação e solicitação da tomada de providências por parte da Prefeita Cida e Secretária de Educação Simony Marques partiu do Vereador Rogério Barros quando indignado, reclama da situação enfrentada durante todo o ano com a falta de compromisso na educação do município, a começar pela falta de repassa do aumento salarial do piso para os professores.

Enquanto outros municípios estão pagando o décimo terceiro salário, Solidão ainda se organiza para pagar o mês de novembro. E segundo o Vereador Rogério Barros, não é falta de recursos, pois a entrada do FUNDEB do mês de novembro foi de R$ 259.145,94 para atendimento a despesa de funcionários da educação. Sem contar que neste mês de dezembro já teve uma entrada de R$ 85.751,10.  A Vereadora Eliana se pronunciou falando da luta travada durante todo o ano e sem nenhum sucesso. Também o Vereador Tota se colocou abordando a crise, mas que existe entrada de recursos que podem sanar o vencimento do trabalhador, ainda mais se tratando de educação.

Em defesa a reclamação feita, o Vereador Djalma Alves colocou a questão da crise nacional e do impacto nos municípios, alegando que ultrapassou quatro dias da data de costume do pagamento, na esperança da secretaria de educação junto à gestão resolver a situação até o final do mês.

De fato, os recursos parecem pouco para gerir a educação municipal, mas esse valor trata-se apenas dos recursos do FUNDEB para manter cinco escolas em funcionamento com uma média de 1.200 alunos. Percebe-se que está faltando gerenciamento.

O Artigo 459 da CLT diz que o pagamento do salário do servidor, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês. E, no parágrafo único, acrescenta que deverá ser efetuado o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. O que não vem ocorrendo no município.

Este blog procurou a representação do professores para falar sobre o assunto, e a informação é de que todo mês é o mesmo dilema. Não se sabe mais como proceder. Já foram feitas reclamações na Câmara de Vereadores, no Mistério Público, no Tribunal de Contas e tudo continua da mesma forma. A promessa da Secretária de Educação é de que possa ser repassado o vencimento do mês de novembro até quarta-feira dia 16. A lei prevê que o décimo terceiro deverá ser pago até o dia 20 de dezembro de cada ano. O cumprimento favoreceria comemoração dupla pela Prefeita Cida Oliveira e seus munícipes na programação da Festa de Emancipação Política que acontece no próximo dia 20.