quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Investigação sobre a Arena Pernambuco pode envolver até 30 autoridades. Tudo começou com auditoria do TCE



Arena Pernambuco. Foto: Ana Araújo Faquini/ Portal da Copa
Arena Pernambuco. 


O caso da Arena Pernambuco, levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, envolve bem mais do que os quatro políticos da cúpula do PSB citados até aqui – o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, o senador Fernando Bezerra Coelho e o deputado federal Tadeu Alencar. É que tudo começou com uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, na fase de apuração, notificou 30 autoridades para apresentarem suas defesas. Mas o foco do STF nos quatro políticos socialistas é pelo foro privilegiado, apesar dos vários outros nomes associados ao caso.
A Operação Fair Play, da Polícia Federal, além da Odebrecht mirou o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPE), órgão no qual estava todo o núcleo do governo Eduardo Campos (PSB). Por reunir técnicos e os principais secretários de Eduardo, a quantidade de nomes é muito grande. Nele, ao longo do tempo, revezaram-se vários então secretários, como Paulo Câmara, Geraldo Julio, Tadeu Alencar e Bezerra Coelho. Mas não apenas eles.

Na manhã desta quarta (23), o deputado Tadeu Alencar concedeu entrevista à bancada do programa Passando a Limpo, na Rádio Jornal, da qual participo, como titular desta coluna, ao lado do comunicador Geraldo Freire.
Entre outros assuntos, o Tadeu Alencar defendeu veemente a legalidade de toda a contratação da Odebrecht para a Arena, desde a fase dos estudos, e negou superfaturamento. Mas também respondeu à pergunta sobre se haveria uma ligação entre a lista de autoridades notificadas pelo TCE e as investigações da Polícia Federal e Janot. Tadeu disse não ter certeza, mas que é bem possível, devido à origem da Fair Play.
“Não tenho conhecimento [de quantas outras autoridades são investigadas]. Porque eu tive conhecimento ontem [terça, dia 22] de que eu estava sendo investigado ou [que Janot está] pedindo que a gente seja investigado. O que é certo é que houve uma auditoria… Esse processo da operação dita Fair Play, ele começa numa auditoria feita pelo Tribunal de Contas, pelo setor de engenharia, [um relatório] que não tinha nem sido votado como decisão do TCE. Depois de ter sido homologado numa decisão em que se julga regular todo o processo de contratação e execução da obra, pelo próprio Tribunal de Contas, aí ele manda para a Polícia Federal”, afirma o deputado.

“Nesse relatório preliminar, vários ex-secretários, várias pessoas – eu não saberia aqui elencar todas elas -, mas além daquelas mencionadas ontem… E inclusive a imprensa acompanhou também. E nós fizemos uma defesa ao Tribunal de Contas onde cada comportamento questionado dos agentes públicos, naquele momento, inclusive de alguns procuradores, ex-secretários. Todos nós tivemos que lá, em um dado momento, justificar nossas atitudes. Isso faz parte de quem ocupa a função pública”, comenta Tadeu Alencar.
O deputado diz, antes de tudo, que é contra o foro privilegiado, pois a Justiça deve ser igual para todos. Mas admite que, em razão justamente do foro, é possível que a investigação tenha sido dividida em inquéritos diferentes.
“Não tendo prerrogativa de função, devem estar em outro inquérito. Mas a gente fez uma defesa substanciosa ao Tribunal de Contas e aguardamos, inclusive, o julgamento do Tribunal. Porque, tendo dado base à investigação da Polícia Federal, uma decisão acolhendo os motivos que foram substanciosamente apresentados pode ser até que satisfaça ao convencimento das autoridades que estão pedindo o prosseguimento dessa investigação”, afirma o deputado.Do JC

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