Prefeitura de Tabira paga menos de um salário mínimo

JC Online

O prefeito reeleito de Tabira, Sebastião Dias Filho (PTB), no Sertão de Pernambuco, está sendo cobrado pelo Ministério Público Estadual a corrigir o vencimento-base dos servidores, que estaria abaixo de um salário mínimo. Segundo o MPPE, na prefeitura há empregado recebendo valores que variam de R$ 260 a R$ 622, quando o salário mínimo em vigor no País era de R$ 880 e foi reajustado este mês para R$ 937. 

Recomenda o MPPE que o prefeito envie à Câmara Municipal projeto de lei para corrigir o salário base irregular. “O valor não pode ser inferior ao salário mínimo nacional, e deverão ser respeitadas as remunerações dos cargos que sejam superiores a esse patamar”, esclarece o Ministério Público.

De acordo com a promotora de Justiça Manoela Eleutério, o problema foi denunciado por servidores municipais. A remuneração seria complementada com outras verbas, alcançando, só assim, o salário mínimo nacional. Na avaliação do MPPE, a prática burla a Constituição Federal. O prefeito reeleito tem 15 dias para responder ao MPPE.

Promotora sugere ponto eletrônico em hospital de Tabira para monitorar plantonistas

O MPPE já havia chamado a atenção da prefeitura para implantação de ponto eletrônico com registro biométrico nas unidades de saúde. O objetivo é resguardar os direitos dos usuários. Em 2016 começou investigação preliminar para apurar a ausência de médicos no Hospital Doutor Luiz José da Silva Neto.

Um prazo de 60 dias foi concedido para que a prefeitura elabore cronograma de implantação do ponto eletrônico, com data limite em 31 de dezembro de 2017, em todas as unidades de saúde com mais de dez funcionários. 

No Hospital Doutor Luiz José da Silva Neto, o ponto eletrônico deverá funcionar em até 180 dias, "com sistema de controle de frequência e registro biométrico dos funcionários, preferencialmente por impressão digital".

Em todas as unidades de saúde, também devem ser afixados quadros informando a relação de "profissionais em exercício naquele dia, as especialidades médicas ou odontológicas e os horários de entrada e saída deles nas suas jornadas de trabalho."

Segundo divulgou o MPPE, após a instalação dos pontos eletrônicos, "o município deverá aplicar descontos proporcionais na remuneração dos profissionais que não cumprirem a carga horária estabelecida no contrato de trabalho, por conta de atrasos e faltas". Pacientes devem receber por escrito documento do hospital informando por que não foram atendidos.  Nós não conseguimos falar com o prefeito.