quarta-feira, 23 de outubro de 2019

STF retoma julgamento sobre prisão em segunda instância


Cerca de 4,8 mil presos podem ser beneficiados com uma mudança de entendimento do Supremo sobre o tema / Foto: Agência Brasil

Foto: Agência Brasil
JC Online

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na manhã desta quarta-feira (23), o julgamento sobre a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância. O segundo dia de discussão terá voto do relator das ações sobre o tema, o ministro Marco Aurélio Mello.
Ele é um dos ministros defensores da tese que a Constituição exige o esgotamento de todos os recursos antes da execução da pena de um condenado.

Lula

A autorização da prisão em segunda instância é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato e pode abrir margem para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além de Lula, cerca de 4,8 mil presos podem ser beneficiados com uma mudança de entendimento do Supremo sobre o tema, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça. De 2016 para cá, o STF já entendeu em quatro ocasiões que é possível a prisão após condenação em segunda instância - a última delas foi na análise de um habeas corpus do petista, que acabou negado pelo apertado placar de 6 a 5. Faltava, no entanto, o julgamento de mérito das três ações, formando o entendimento que deve ser aplicado para todas as instâncias judiciais do País.

Primeira sessão

No dia 17 de outubro, primeira discussão, foram ouvidas as manifestações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos partidos que também entraram com as ações para anular as prisões. Os votos dos 11 ministros, além da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), serão proferidos na sessão de quarta-feira (23).

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