Justiça autoriza primeira mãe a cultivar maconha para fins medicinais em PE

(Foto: Creative Commons/Divulgação)

Um grupo de mães conseguiu, na justiça, uma conquista inédita no estado de Pernambuco: a autorização para que uma delas possa realizar o cultivo de maconha com fins medicinais em sua própria residência. O habeas corpus, impetrado pela Defensoria Pública da União, foi concedido pela 4ª Vara Federal em favor da paciente, mãe de uma criança de 11 anos diagnosticada dentro do espectro autista. 

De acordo com Elaine Cristina da Silva, 37 anos, uma das mães ativistas, o grupo entrou com pedido de habeas corpus na justiça em outubro. No mês seguinte, foram realizadas duas audiências públicas, requeridas por elas, na  Defensoria Pública da União e na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para discutir o assunto, visando a liberação do cultivo para os fins terapêuticos. A decisão foi concedida na quinta-feira (19). 

Foto: Anamaria Nascimento/DP)

Ainda segundo Elaine, a mãe favorecida, que não pode ser identificada por motivos de segurança, já faz uso da cannabis para tratar da saúde da sua criança há pelo menos três anos. Depois que adotou a maconha como terapia, a criança, que também não pode ter o gênero identificado, “teve grandes ganhos”, explica a ativista. “Passou a ser menos agressiva, a frequentar a escola, começou a ajudar em casa e a conviver em sociedade”, esclarece. 

Elaine ressalta também a relevância dessa decisão para a mãe, que cuida da criança sozinha, sem apoio do pai. Ela precisou deixar o trabalho para se dedicar quase que exclusivamente à maternidade, contando o auxílio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), renda mensal equivalente a um salário mínimo. Hoje, com a terapia à base de cannabis, a criança conquistou maior autonomia, permitindo que a mãe possa trabalhar como costureira em casa e frequentar cursos de aperfeiçoamento da profissão. 

A ativista fala ainda sobre a importância de se cultivar a própria planta, em casa. Para ela, é necessário extrair a substância de acordo com o diagnóstico de cada paciente. Seu pequeno Pedro, 9, sofre de epilepsia refratária e precisa de tratamento à base de óleo com concentração superior a 0,2% de THC (Tetrahidrocanabinol). No entanto, a decisão Anvisa(Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que regulamentou o uso de medicamentos feitos a partir da cannabis, no início de dezembro, permite que remédios com teor de THC acima de 0,2% só sejam prescritos a pacientes terminais ou que tenham esgotado as alternativas terapêuticas. 

Outro ponto questionado por Elaine sobre a decisão da Anvisa é que ela só favorece àqueles que têm condições financeiras suficientes para comprar o medicamento na farmácia, que pode custar até R$ 2.800, inviável para quem sobrevive com o BCP, por exemplo. Além disso, ela explica que o remédio comprado com receita médica pode conter compostos químicos não naturais, diferentemente do óleo confeccionado em casa. 

“É maravilhoso poder confeccionar um óleo de qualidade para o meu filho. Eu vou saber qual a planta que eu tô cultivando, ao contrário do laudo farmacêutico”, explica Elaine. “A luta é para que todos tenham direito de plantar. É plantar para não comprar”, defende a mãe e ativista. 

A expectativa, segundo Elaine, é que as outras quatro mães do grupo, incluindo ela, recebam o habeas corpus da justiça até o mês de fevereiro.Diário de PE