MPPE cobra pagamento de piso salarial para profissionais da educação básica em Solidão

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Promotor de Justiça de Tabira, Dr. Leôncio Tavares Dias, emitiu recomendação para que a prefeita de Solidão, Cida Oliveira, obedeça ao piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica conferido pela Lei Federal nº 11.738/08 e pela Lei Complementar Estadual nº 112/08.

Na recomendação, o MP solicita o que, no prazo de 60 dias, a Prefeitura reajuste o piso salarial e seja pago o valor de R$ 1.451,00, para aqueles que prestam 40 (quarenta horas) semanais, como também, proceda ao pagamento retroativo dos valores, a partir do mês de janeiro do corrente ano, no prazo de 90 dias e em, no máximo, três parcelas iguais e mensalmente sucessivas.

As reclamações por parte dos professores dizem que a prefeitura não está efetivando os reajustes anuais previstos na Lei Federal.com informasões do blog tabira hoje