AConfederação Nacional de Municípios (CNM) informou ontem que cerca de
420 cidades tiveram o repasse do 2° decêndio de outubro do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) bloqueado. Na Paraíba, conforme a
Federação das Associações de Municípios (Famup), esse bloqueio atingiu
11 cidades.
A
Constituição Federal determina que a entrega do FPM pode ser
condicionada à regularização de débitos junto ao governo federal. E é
justamente pela falta dessa regularização que as cidades da Paraíba
tiveram o benefício bloqueado.
De acordo
com o secretário executivo da Famup, Anderson Urtiga, elas deixaram de
fazer o pagamento de débitos previdenciários e do Programa de Formação
do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Tiveram o
repasse bloqueado as seguintes cidades paraibanas: Arara, Bananeiras,
Boqueirão, Casserengue, Catingueira, Joca Claudino, Juru, Nova Floresta,
Pilar, Riacho de Santo Antônio e Salgadinho.
Anderson
Urtiga explicou que após cada município regularizar sua situação, os
valores serão liberados. Para a regularização, os gestores devem
procurar a Delegacia Regional da Receita Federal de sua
jurisdição. “Houve uma queda do repasse neste mês e o resultado é que
alguns municípios não tiveram como fazer os pagamentos”, disse o
secretário executivo da Famup.
Segundo
Anderson Urtiga, o repasse da segunda parcela de outubro para as cidades
da Paraíba foi de R$ 13,2 milhões; no mesmo período do ano passado foi
repassado R$ 19,6 milhões.
Levando em
conta a expectativa para até o término do mês, a queda deve ser de cerca
de R$ 11 milhões, isso porque em todo o mês de outubro de 2011 o FPM
foi de R$ 121,9 milhões e para este ano o montante deve ser de R$ 111,7
milhões.
De acordo
com a CNM, após o município procurar a Delegacia Regional, esta
repassará as informações necessárias à RFB em Brasília, que
providenciará a liberação dos recursos retidos. Os recursos estarão
disponíveis aos entes no 1° dia útil subsequente à autorização da RFB ao
Banco do Brasil.
Jornal da Paraíba
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