Justiça nega pedido da TIM contra decisão da Anatel de suspender promoção

Agência O Globo

Na campanha, por R$ 0,50 por dia, o cliente pode falar por tempo ilimitado com qualquer número da mesma operadora

O juiz federal Flávio Marcelo Sérvio Borges abortou a primeira tentativa da TIM de anular a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que supende a promoção "Infinity Day",que dá direito a ligações ilimitadas por R$ 0,50 por dia de uso.

Depois de analisar os argumentos da TIM num mandado de segurança impetrado contra a agência reguladora, o juiz considerou que não havia motivo para suspender a decisão do órgão. Ele entendeu que a empresa de telefonia está submetida ao controle da Anatel e a agência não concordou com o argumento de que a operadora tinha capacidade para oferecer a promoção.

Depois de uma série de reclamações sobre a capacidade da operadora de manter o serviço de telefone funcionando adequadamente, a Anatel considerou que não havia garantias de que a nova promoção pudesse ser atendida sem abalar a prestação de serviços ao consumidor. Por isso, a agência mandou a TIM suspender a promoção. A decisão foi publicada sexta-feira no Diário Oficial da União e a proibição entrou em vigor à zero hora desta segunda-feira (19).

O juiz ainda mandou um recado duro à TIM: “Não é a Anatel que abala a imagem da TIM. Isso é retórica, A imagem se abala por atuação própria, e não de outrem. Os consumidores sabem avaliar”, diz o juiz. Ele concluiu o despacho com uma citação em latim que se referia a discursos feitos por Cícero na Roma Antiga: “Quosque tandem, Catilina, abutere patientia nostra?”. Em português, “até quando, enfim, Catilina, abusarás da nossa paciência?”.

No seu site, a TIM informa que já tomou conhecimento da decisão da justiça e irá procurar a Anatel nesta segunda-feira para tratar dos prazos de cumprimento da determinação da agência.

Na campanha, por R$ 0,50 por dia, o cliente pode falar por tempo ilimitado com qualquer número da mesma operadora. A promoção se estende ao DDI. Por R$ 1, é possível falar o dia inteiro com números da empresa. A promoção da TIM começou no dia 11 no interior de São Paulo, em Goiás, em Amazonas e em Mato Grosso. Atualmente, englobava 18 DDDs, que, juntos, tinham uma base de 18 milhões de clientes.a DIÁRIO DE PE