Do JC Online
Foto: Guga Matos/JC Imagem
A Associação Pernambucana de Cabos e
Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS-PE) e a Associação dos
Praças de Pernambuco (Aspra-PE) foram condenadas nesta segunda-feira
(26) a pagar mais de R$ 1 milhão, gastos para trazer a Força Nacional ao
Estado, por conta de greve da categoria. De acordo com a 3ª Vara
Federal, cada associação deve pagar 50% do valor. As associações serão
notificadas nesta tarde.
A condenação foi expedida pelo juiz
titular da Vara, Frederico José Pinto de Azevedo. "Os dispêndios
existiram e foram narrados pela Procuradoria da União, devendo ser
ressarcidos por aqueles que causaram os problemas, e não pela sociedade
pernambucana, vítima no presente caso, por meio do Governo do Estado”,
determinou o juiz. Cada associação vai pagar R$ 551 mil.
A ação foi movida pela União na Justiça
Federal de Pernambuco (JFPE). O pedido foi deferido pelo juiz, pois o
Judiciário Estadual já havia declarado que a greve era ilegal,
determinando que os efetivos voltassem às atividades.
O juiz explicou que na Constituição do
Estado de Pernambuco, consta um trecho falando sobre a greve dos
servidores militares. “A Constituição do Estado de Pernambuco deixa
claro em seu artigo 100 que ‘são militares do Estado os membros da
Polícia Militar de Pernambuco e do Corpo de Bombeiros Militar’ e que, no
§ 7º ‘Ao servidor militar são proibidas a sindicalização e a greve, não
podendo, enquanto em efetivo exercício, estar filiado a partidos
políticos’.”
As associações já estão sem acesso às
contas, para que o pagamento seja efetuado. As contas foram bloqueadas
através do sistema Bacen-Jud, transferindo o dinheiro para uma conta
judicial. Se o valor dentro das contas for suficiente para pagar, ele
será debitado.
A greve dos PMs e bombeiros aconteceu
entre os dias 13 e 15 de maio. O Governo do Estado solicitou a presença
da Força Nacional durante o movimento. “Tal fato ocasionou sérios
problemas à população pernambucana que levou o Governo do Estado a
requisitar ao Governo Federal a presença da Força Nacional de Segurança e
do Exército para a garantia da segurança nas ruas das cidades do
Estado", disse o magistrado.
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