TCE lança site que aumenta fiscalização dos pernambucanos sobre gastos públicos

Com o objetivo de tornar mais transparente gastos e serviços públicos, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) lançou, na manhã desta quinta-feira (29), o Tome Conta, o novo portal do cidadão da instituição, que busca tornar mais simples para a população informações nem sempre tão claras no serviço público, como o número de funcionários efetivos e comissionados, o crescimento ou a queda na arrecadação e despesas com obras e serviços do Governo de Pernambuco e das 185 prefeituras do Estado.

A nova página chega ao nível de mostrar detalhes de cada empenho pago pelas prefeituras, órgãos e empresas públicas estaduais. A maioria dos dados são coletados pelo sistema Sagres, com dados municipais atualizados mensalmente, e do e-Fisco, que traz dados diários das contas do Governo do Estado. Bases de dados de outros órgãos, como os ministérios da Educação e Saúde, também são compiladas para mostrar, por exemplo, dados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e a quantidade de médicos por habitantes.

É de dados disponibilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), por exemplo, que o TCE conseguiu disponibilizar uma das novidades do novo portal: mostrar quais as doações eleitorais feitas por cada uma das empresas que tenham contrato com o poder público. Os dados sobre licitação e contrato de cada um dos fornecedores foi outro ganho. No Tome Conta, o cidadão terá acesso aos valores pagos às empresas, inclusive por datas, e até ao processo licitatório e quais as outras companhias que concorreram naquele serviço.

Outra novidade é a apresentação de dados de pessoal de todos os órgãos e prefeituras, inclusive com o nome de todos os servidores, seus vínculos e salários. O espaço também vai apresentar dados das fiscalizações feitas pelo TCE em questões como obras públicas e transporte escolar, além de um compilado com todas as contas de gestão e como elas foram julgadas pela Corte e pelas Câmaras Municipais.

O novo portal começou a ser desenvolvido em maio, pela equipe de tecnologia do próprio TCE e ainda passará por melhorias ao longo do próximo mês, para facilitar o acesso às informações. Em dezembro, durante o congresso da Associação dos Membros do Tribunal de Contas do Brasil (Atricon), que ocorrerá no Recife, será feita uma maratona hacker para desenvolver aplicativos para tablets e celulares com os dados disponibilizados pela Corte de Contas. Do JC