Com o objetivo de tornar
mais transparente gastos e serviços públicos, o Tribunal de Contas do
Estado de Pernambuco (TCE-PE) lançou, na manhã desta quinta-feira (29), o
Tome Conta,
o novo portal do cidadão da instituição, que busca tornar mais simples
para a população informações nem sempre tão claras no serviço público,
como o número de funcionários efetivos e comissionados, o crescimento ou
a queda na arrecadação e despesas com obras e serviços do Governo de
Pernambuco e das 185 prefeituras do Estado.
A nova página chega ao nível de mostrar
detalhes de cada empenho pago pelas prefeituras, órgãos e empresas
públicas estaduais. A maioria dos dados são coletados pelo sistema
Sagres, com dados municipais atualizados mensalmente, e do e-Fisco, que
traz dados diários das contas do Governo do Estado. Bases de dados de
outros órgãos, como os ministérios da Educação e Saúde, também são
compiladas para mostrar, por exemplo, dados do Ideb (Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica) e a quantidade de médicos por
habitantes.
É de dados disponibilizados pelo
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), por exemplo, que o
TCE conseguiu disponibilizar uma das novidades do novo portal: mostrar
quais as doações eleitorais feitas por cada uma das empresas que tenham
contrato com o poder público. Os dados sobre licitação e contrato de
cada um dos fornecedores foi outro ganho. No Tome Conta, o cidadão terá
acesso aos valores pagos às empresas, inclusive por datas, e até ao
processo licitatório e quais as outras companhias que concorreram
naquele serviço.
Outra novidade é a apresentação de dados
de pessoal de todos os órgãos e prefeituras, inclusive com o nome de
todos os servidores, seus vínculos e salários. O espaço também vai
apresentar dados das fiscalizações feitas pelo TCE em questões como
obras públicas e transporte escolar, além de um compilado com todas as
contas de gestão e como elas foram julgadas pela Corte e pelas Câmaras
Municipais.
O novo portal começou a ser desenvolvido
em maio, pela equipe de tecnologia do próprio TCE e ainda passará por
melhorias ao longo do próximo mês, para facilitar o acesso às
informações. Em dezembro, durante o congresso da Associação dos Membros
do Tribunal de Contas do Brasil (Atricon), que ocorrerá no Recife, será
feita uma maratona hacker para desenvolver aplicativos para tablets e
celulares com os dados disponibilizados pela Corte de Contas. Do JC
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