União tem até esta segunda para agir na contenção de óleo em Pernambuco

Foto: Bruno Campos / JC Imagem

JC Online

A Justiça Federal em Pernambuco determinou que a União adote medidas como a instalação de barreiras e a distribuição de equipamentos de proteção para conter o avanço das manchas de óleo nas praias do estado. O anúncio foi feito pelo comandante da Defesa Civil de Pernambuco, Lamartine Barbosa, em coletiva realizada na noite deste domingo (20) no Palácio do Campo das Princesas, no bairro de Santo Antônio, Centro do Recife.

O comandante comenta, ainda, que o decreto favorece ao poder público para fazer contratações emergenciais, além de permitir o acesso a recursos federais. A decisão, do juiz Augusto Cesar de Carvalho Leal, acatou ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), em caráter de urgência. 

"Esta decisão obriga a União, no prazo de 24 horas, a fazer todo o procedimento, todas as providências focadas na contenção. A decisão do juiz dá prioridade justamente para as áreas mais sensíveis, que são os recifes de corais, o manguezal e os estuários", declara o procurador Geral do Estado, Ernani Medicis. O procurador acrescenta que a decisão prevê uma multa de R$ 50 mil à União e ao Ibama, caso não haja o cumprimento. "Registrou-se, na decisão, que as providências que até então estavam sendo adotadas pelo Governo Federal se mostravam providências pequenas, mais paliativas do que o necessário para o enfrentamento desta catástrofe, deste desastre, que é muito grande".

Estado de emergência

O Governo de Pernambuco ainda não tem intenção de decretar situação de emergência em relação às manchas de óleo encontradas em praias do Litoral Sul de Pernambuco. O comandante afirmou que, por enquanto, a decretação fica a cargo dos municípios, caso haja necessidade. Até domingo, 71 toneladas de óleo haviam sido coletadas em Pernambuco, contabilizadas desde a última quinta-feira (17). No início desta noite, as manchas de óleo chegaram à Praia do Paiva, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. As prefeituras de Recife e Olinda fazem trabalhos preventivos de mobilização e monitoramento.

Lamartine Barbosa explica que as cidades de São José da Coroa Grande e Sirinhaém demonstraram interesse em decretar situação de emergência até o momento. "A mesma competência que o Estado tem de fazer uma decretação de situação de emergência, os municípios também têm, com base na lei 12.608, que institui a lei Nacional de Proteção e Defesa Civil. Se o município entende que deve fazer a situação de emergência, por haverem sido superadas as suas capacidades de resposta ao desastre, nós vamos ao município, ajudamos ele a fazer essa decretação e encaminhamos para a Defesa Civil Nacional", declara.